Processo 843891/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 06/12/2018 13:35
Autuado em 06/12/2018 13:35
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3449/2019 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 07/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/10/2019 Acórdão   3449/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
30/10/2019 Acórdão   3449/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Representado ANGELA CONCEICAO OLIVEIRA POMPEU
Representado MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA
Representante AGILE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA
Procuradores: ANDRE LUIZ SBERZE (credenciado, inclusão:06/12/18), GÉSSICA PAOLA SANDRIN (credenciado, inclusão:06/12/18)
Interessado MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

Juntadas
DataDescrição
03/06/2019 17:30 AR do ofício OCN - 752/19 - DP
09/04/2019 14:18 do Protocolo 239289/19
26/03/2019 13:17 Devolução do Ofício OCN - 342/2019 - DP
28/02/2019 09:13 AR do Ofício OCN - 341/2019 - DP
28/02/2019 09:13 AR do Ofício OCN - 340/2019 - DP
24/01/2019 10:13 do Protocolo 36581/19
18/01/2019 08:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 27736/19
11/01/2019 15:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 18214/19
10/01/2019 09:00 AR do Ofício ODL - 1908/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/03/2019 Ofício de Contraditório   752/ 2019   
DP  12/02/2019 Ofício de Contraditório   340/ 2019   
DP  12/02/2019 Ofício de Contraditório   341/ 2019   
DP  12/02/2019 Ofício de Contraditório   342/ 2019   
DP  12/12/2018 Ofício de Diligência   1908/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/11/2019 2181 Acórdão nº 3449/2019
24/10/2019 2172 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2019 de 30/10/2019
12/02/2019 1998 Despacho Processual Diverso nº 96/2019
11/02/2019 1997 Termo de Redistribuição de Processo nº 17/2019
17/12/2018 1970 Termo de Distribuição de Processo nº 4303/2018
14/12/2018 1969 Despacho Processual Diverso nº 2380/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/12/2019 16:20 DP  
10/12/2019 17:56 CMEX Informação nº 7395/2019 -
18/11/2019 15:03 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1187/2019 -
18/11/2019 14:54 SMPJTC  
11/11/2019 10:14 4PC Ciência de Decisão nº 345/2019 -
08/11/2019 12:59 SMPjTC  
31/10/2019 16:41 STP  
15/08/2019 11:23 GCDA  
14/08/2019 18:04 SMPJTC  
12/08/2019 11:19 4PC Parecer nº 635/2019 - Representação de Lei de Licitações. Inobservância de regras da lei que, na prática, não afetaram a competividade do certame. Ausência de dano ao erário. Possibilidade de afastamento de sanções, à luz do art. 22, § 2°, da nova LINDB. Pela procedência pa
09/08/2019 16:08 SMPjTC  
02/07/2019 08:11 CGM Instrução nº 2481/2019 -
11/02/2019 08:32 DP Informação nº 2157/2019 -
11/02/2019 08:32 DP Informação nº 936/2019 -
11/02/2019 08:32 DP Ofício de Contraditório nº 340/2019 -
11/02/2019 08:32 DP Ofício de Contraditório nº 341/2019 -
11/02/2019 08:32 DP Ofício de Contraditório nº 342/2019 -
11/02/2019 08:32 DP Ofício de Contraditório nº 752/2019 -
25/01/2019 13:37 GCDA Despacho Processual Diverso nº 96/2019 -
23/01/2019 15:34 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 17/2019 -
14/01/2019 10:13 GCNB  
12/12/2018 12:39 DP Ofício de Diligência nº 1908/2018 -
06/12/2018 14:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2380/2018 -
06/12/2018 13:35 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4303/2018 -
06/12/2018 13:35 DP Termo de Reautuação nº 143/2018 -

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